Normas e Definições

 

 

Normas

O Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP, disponibiliza e actualiza no seu Web site em www.ipst.pt a legislação nacional e comunitária relevante para a Medicina Transfusional.

Pela sua relevância e especificidade disponibilizamos aqui os seguintes documentos:

Decreto Lei n.º 185/2015 de de 2 de setembro que procede à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 267/2007, de 24 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/2011, de 29 de setembro e ainda transpõe  para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2014/110/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2004/33/CE, da Comissão, de 22 de março de 2004, no que se refere aos critérios de suspensão temporária de dadores de sangue relativamente a dádivas homólogas.

Decreto-Lei n.º 267/2007 de 24 de Julho que transpõe para o ordenamento jurídico português as Directivas 2002/98/CE , 2004/33/CE, 2005/61/CE, 2005/62/CE

Recomendação Rec (2004) 18 do Comité de Ministros aos Estados Membros sobre ensino da Medicina Transfusional para enfermeiros

Recomendação Rec(2002)11 do Comité de Ministros, aos Estados-Membros sobre o papel dos hospitais e dos clínicos na optimização da utilização do sangue e seus derivados.

 

Definições

As definições apresentadas são destinadas unicamente para a vigilância de eventos adversos relacionados com a transfusão de componentes sanguíneos em sistemas de hemoviglância. Elas não têm como objectivo serem utilizadas como critérios diagnósticos estritos.

A falta de definições operacionais precisas nas Directivas Europeias, sobre Reacções Adversas em Receptores e Dadores de Sangue e componentes, que permitam a notificação de eventos numa base comparável entre os diferentes países, levou à formação vários grupos de trabalho nesta area.

Um grupo de trabalho da International Society of Blood Transfusion, elaborou um conjunto definições padronizadas para a vigilância de reacções transfusionais não infecciosas que no presente momento correspondem à melhor resposta às dúvidas até agora surgidas nesta área. Existindo no entanto também a necessidade de cobrir a área das doenças transmitidas pela transfusão, tem sido sugerida a utilização dos critérios aplicados pelo esquema de hemovigilância inglês SHOT nesta área.

Ao mesmo tempo um outro grupo de trabalho constituido por membros da International Society of Blood Transfusion e por membros da European Haemovigilance Network elaborou um referencial de definições padronizadas para a vigilância de reacções adversas em dadores, que no presente momento correspondem também à melhor sistematização possivel da realidade, não esquecendo a exequibiliade da sua utilização.

A fim de se obter uma maior consistência e harmonização na notificação de reacções adversas em dadores, (permitindo o cálculo do risco relacionado com a dádiva de sangue e componentes sanguíneos), o Grupo Nacional de Hemovigilância recomenda a utilização da padronização dos critérios de notificação, descritos em documento anexo.

São estes referenciais que actualmente são utilizados, pelo Sistema Português de Hemovigilância, nas bases de dados acedíveis na parte privada deste site.

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